Liberação de drogas: a porta para a destruição

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Aconteceu25-01

Está no Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário nº 635.659, proposto pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que pede a declaração da inconstitucionalidade do dispositivo legal que criminaliza o uso drogas.

A ação foi movida depois que um presidiário foi pego com 3 gramas de maconha na sua cela. Segundo o Defensor Público que promoveu o Recurso, impedir alguém de portar droga para uso próprio fere os direitos à intimidade e à liberdade individual garantidos no art. 5º da Constituição Federal.

Atualmente o art. 28 da Lei nº 11.343/2006 considera crime adquirir e portar drogas para uso pessoal sem autorização ou em desacordo com a determinação legal. Contudo, a decisão do STF pode considerar este artigo inconstitucional. Caso isto ocorra, o porte e o uso de entorpecentes poderão deixar de ser crime.

Tal decisão abrirá um precedente perigoso no nosso país. Isto porque posteriormente poderão ser consideradas inconstitucionais quaisquer leis que proíbam o cidadão de portar ou fazer algo que viole a sua intimidade e a sua liberdade individual. De acordo com esse entendimento, o cidadão não poderá ser obrigado a usar cinto de segurança e nem capacete, por exemplo. Também não poderia ser considerado portar armas de uso exclusivo das forças armadas e mercadorias adquiridas de contrabandistas.

O uso de drogas ilícitas causa enorme dano à saúde. Um estudo divulgado pelo site Daily Mail, feito por pesquisadores da renomada Universidade de Harvard, diz que fumar maconha uma vez por semana pode deformar o cérebro. Outra pesquisa do Instituto Nacional de Abuso de Drogas nos Estados Unidos revelou que o uso de maconha na adolescência reduz o QI na idade adulta. Sem falar em outras drogas como a cocaína e o crack que são ainda mais nocivas à saúde.

Outro aspecto que precisa ser considerado é o prejuízo à segurança pública. O comércio de drogas é uma das principais fontes de violência e este mercado criminoso é sustentado pelos usuários. Com a decisão favorável ao uso, o consumo pode aumentar bastante e, por consequência, o tráfico.

É preocupante o descaso com que a sociedade e as autoridades têm tratado o tema. Segundo a ONG “Contas Abertas”, o Governo Federal aplicou apenas 15% do Orçamento de 2013 previsto para a Coordenação de Políticas de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários de Drogas. Quase não vemos propagandas que desestimulem e exponham os perigos do consumo. Pelo contrário, atualmente temos várias ONGs e entidades públicas que fazem uma verdadeira apologia ao uso de drogas, com alegações absurdas de que não causam danos à saúde. É necessário que a sociedade reflita sobre que interesses estão por trás da liberação e do estímulo ao consumo de drogas.

Atualmente, quase todas as instituições que trabalham com a ressocialização de usuários de entorpecentes pertencem às entidades religiosas. A Igreja é o principal agente no tratamento de dependentes químicos. Isto não apenas pelos princípios do amor e da caridade ensinados por Jesus Cristo, mas porque somente a Palavra de Deus tem poder para libertar deste vício tão forte e degradante. Não podemos desistir desta luta.

André Falcão

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