Impeachment: o que é isso?

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O noticiário destes últimos dias teve como principal assunto a autorização dada pelo Presidente da Câmara dos Deputados para a abertura do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Contudo, muitos desconhecem o significado e o funcionamento do impeachment.

A palavra impeachment deriva do latim e significa “impedimento”. O impeachment está previsto na Constituição Federal e na Lei 1.079/50. O processo pode ser aplicado contra o Presidente da República, os Ministros de Estado, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Procurador Geral da República, caso qualquer um destes cometa crime de responsabilidade ou crime comum.

O art. 85 da Constituição elenca os atos do Presidente da República que configuram crime de responsabilidade. Segundo a legislação, qualquer cidadão pode denunciar o Presidente da República por crime de responsabilidade perante a Câmara dos Deputados. No caso de Dilma Rousseff, a denúncia foi elaborada por três renomados juristas e entregue à Câmara dos Deputados no dia 21 de outubro deste ano.

A denúncia apresentada aponta como crimes as chamadas “pedaladas fiscais” realizadas pelo Poder Executivo que ocasionaram a reprovação das contas da Presidente pelo Tribunal de Contas da União. Os juristas também acusam a Presidente de ter conhecimento dos desvios recursos da Petrobras.

No dia 02 de novembro o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, autorizou a abertura do processo. A partir daí, o procedimento deve seguir os passos também previstos na Constituição e a Lei 1.079/50. Primeiro é instalada uma comissão especial formada por deputados para analisar o pedido. Após a análise, essa comissão emitirá um parecer que pode ser contrário ou favorável ao impeachment. Caso seja favorável, o parecer será submetido à votação no plenário e precisa do voto de dois terços dos votos para a aprovação. Se for aprovado, será decretada a acusação pela Câmara dos Deputados. Nesse caso, a presidente é afastada do caso por até 180 dias enquanto o processo é julgado. O julgamento ocorre no Senado Federal em sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Para que o impeachment seja consumado, é necessária a aprovação por dois terços dos senadores.

Se a presidente for absolvida, ela retorna imediatamente ao cargo. Se for condenada, ela é afastada definitivamente e pode se tornar inelegível por oito anos. Nesse caso, quem assume é o vice-presidente.

O processo que está atualmente em andamento pede apenas o impeachment de Dilma Rousseff. Porém, caso o vice-presidente também seja afastado por outro processo ainda nos dois primeiros anos de mandato, serão convocadas novas eleições.

Diante do exposto, fica evidente que o impeachment é um processo democrático que pode ser utilizado desde que siga o ritual previsto na Constituição e na Lei 1.079/50. Vale lembrar que não é a primeira vez que um presidente do Brasil sofre um pedido de impeachment. Em 1992 o Presidente Fernando Collor de Mello foi condenado pelo Senado Federal num processo do mesmo tipo.

Como Igreja, precisamos intensificar as nossas orações pelo nosso país. Oremos para que os deputados e senadores tomem a decisão mais justa. Independente do resultado do julgamento do processo de impeachment, sabemos que Deus está no controle da sua Igreja. Pois o Brasil pode está em crise, mas a Igreja está em Cristo.

                                                                                                                                                                                             André Falcão

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